VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/2015 LEI DO FEMINICÍDIO E SUA APLICABILIDADE.
Data
2016-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho busca aprimorar o estudo sobre a Lei 13.104/2015 Lei do Feminicídio,
inserida no artigo 121 do Código Penal, como mais uma modalidade de homicídio
qualificado. Referida lei trata sobre a violência doméstica contra a mulher em razão de ser
mulher, tema novo em nossa legislação, tendo sido implementado em nosso ordenamento
jurídico em março de 2015. A violência, seja de forma verbal, psicológica ou física, tornou-se
rotina na vida daquelas consideradas sexo frágil em que, pelo simples fato de ser “Mulher”, a
vítima é agredida de todas as possíveis formas pelos seus, seja companheiros, parentes, dentre
outros gerando assim a violência de gênero. É importante saber se, com essa alteração do
código penal, os índices de homicídios cometidos contra as mulheres serão reduzidos ou até mesmo a possibilidade de extinção desses crimes. Busca-se através deste presente trabalho desenvolver um raciocínio lógico da eficácia da lei do feminicídio, vendo adiante suas estatísticas de mudanças após a alteração no Código Penal
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Violência doméstica, Mulheres, Violência de Gênero, Feminicídio