O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO TRABALHO INSALUBRE

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Vinicius Marins de
dc.date.accessioned2018-03-21T13:45:39Z
dc.date.available2018-03-21T13:45:39Z
dc.date.issued2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda FAFRAM, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como principal intuito ilustrar aos trabalhadores que exerçam suas atividades em um local de trabalho que seja considerado nocivo à sua saúde, ou seja, um ambiente insalubre, que é devido a ele o pagamento do adicional de insalubridade. O que vai determinar qual agente é insalubre é a Norma Regulamentadora 15. O Trabalhador deve receber o adicional de insalubridade, devido ao fato que mesmo que seja implantado na empresa o equipamento de proteção coletiva ou entregue o equipamento de proteção individual, que tem como fim neutralizar ou amenizar o agente nocivo, o empregador tem que efetuar o pagamento do adicional, pois por mais que o EPI ou EPC neutralize ou elimine o risco, o ambiente de trabalho será considerado insalubre, ficando o empregado sujeito aos agentes insalubres, tais como: poeira, ruído, calor, frio, produtos químicos, entre outros que podem ocasionar sérios riscos ao empregado, e com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e o da proteção do trabalhador fica devido ao empregado o pagamento do adicional de insalubridade conforme o grau de insalubridade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-21T13:45:39Z No. of bitstreams: 1 VINÍCIUS MARINS DE OLIVEIRA.pdf: 155510 bytes, checksum: 85df2f276dfe266e3403f3ee509bcf0f (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProf. Ms. Fabrício de Souza Garciapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2518
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.subjectNormas Regulamentadoraspt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectPrincípio da Proteção do Trabalhadorpt_BR
dc.titleO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO TRABALHO INSALUBREpt_BR

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