A EFICÁCIA DA LEI 12.846/2013 NO COMBATE À CORRUPÇÃO DO BRASIL
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente artigo relata como a sociedade enxerga a corrupção, e as consequências da criação da
Lei 12.846/13, no combate a este crime, principalmente em se tratando de pessoa jurídica, explicando aos
leitores a novidade no mundo jurídico ao criminalizar também as pessoas jurídicas pelo crime de corrupção ao
invés de somente pessoa física. O trabalho visa mostrar os instrumentos utilizados para combater determinada
corrupção empresarial, por meio de acordos de leniência, regras de compliance, trazendo integridade para as
empresas, e tentando diminuir ao máximo o cometimento do crime de corrupção pelas mesmas, o artigo foi
realizado por meio de pesquisas estatísticas em relação as melhorias que a Lei em foco trouxe, e em relação a
eficiência da operação lava-jato, buscou-se embasamento conforme doutrinadores sobre a corrupção e o combate
a mesma. O objetivo principal da pesquisa é mostrar que a Lei 12.846/13 possui sua eficácia perante ao corpo
social, e age também de maneira eficiente no combate ao crime de corrupção no Brasil praticados pelas
empresas. Para a construção do artigo foram utilizados dois parâmetros de pesquisa, um em relação a dados e
números estatísticos em relação aos acordos de leniência pactuados após a Lei Anticorrupção, e outro em relação
a casos ocorridos no Brasil que ilustram o tema. No primeiro tópico pesquisou-se alguns malefícios da
corrupção, bem como os efeitos da mesma no corpo social, e a importância que essa Lei possui para o povo. No
segundo tópico estudou-se a aplicabilidade e estruturação da Lei anticorrupção, bem como as penas aplicadas, a
delação premiada, os acordos de leniência e programas de compliance, e os principais efeitos da Lei 12.846/2013
no combate ao crime de corrupção do Brasil. No terceiro tópico consta as considerações finais a partir dos
estudos e pesquisas realizadas no artigo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Corrupção, Leniência, Lava-jato, Empresa, Compliance, Lei 12.846/2013