FALTA DE AFETO E DIREITO A INDENIZAÇÃO PELOS PAIS

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dc.contributor.authorFERREIRA, Natália dos Santos
dc.date.accessioned2018-03-21T11:42:52Z
dc.date.available2018-03-21T11:42:52Z
dc.date.issued2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo abordar como a ausência de um relacionamento próximo com um dos genitores da criança e do adolescente em sua formação básica pode transformar-se na busca de indenização financeira como compensação pela falta de afeto recebida ao longo dos anos. Para tanto se observou o conceito de família ao longo da história da humanidade e em nosso País, bem como a formação da mesma e as formas de filiação apresentadas pela lei brasileira. Foi observado que o dever ou direito de indenização, ainda não possui regulamentação definitiva restando apenas as jurisprudências com base legal. Cabe aos legisladores o julgamento do que é ou não de direito, enquanto que o Direito de família nos oferece algumas possibilidades consideradas legais e possíveis. Algumas possibilidades conseguem embasamento frente à Constituição de 1988 que abriu novos caminhos no tocante à formação de família no contexto atual e de filiação, comprovando o valor da afetividade nas diferentes formas de filiação como um dos fatores necessários à relação entre pais e filhos, sendo esses essenciais ao bem estar do filho. De modo que foi tratado aqui quando cabe o direito à indenização pelo filho em detrimento do abandono afetivo por um dos pais e como este fere alguns conceitos básicos a formação do ser humano enquanto filho. A pesquisa foi de cunho bibliográfico tendo como base o Direito Brasileiro e as leis que emanam da Constituição Federal desde o seus primórdios.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-21T11:42:52Z No. of bitstreams: 1 Natália dos Santos Ferreira.pdf: 596277 bytes, checksum: e1ce4a362c5252a34e4fdbe56e9ba5c2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-21T11:42:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália dos Santos Ferreira.pdf: 596277 bytes, checksum: e1ce4a362c5252a34e4fdbe56e9ba5c2 (MD5) Previous issue date: 2013-12en
dc.description.sponsorshipProfª. MSc. Érika Kubik Costa Pintopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2512
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.titleFALTA DE AFETO E DIREITO A INDENIZAÇÃO PELOS PAISpt_BR

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