O FEMINICÍDIO, A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
: O homicídio de mulheres por questões de gênero, no presente tempo, tem sido causa de
repulsa, indignação e reprovação por parte da sociedade como um todo. A Lei n° 13.104, trouxe novo
entendimento, tipificando o crime de feminicídio. A respectiva lei sancionada em 09 de março de 2015,
prevendo como circunstância qualificadora de homicídio, com referência no art. 121 do Código Penal.
Diante de tal tipificação, verificou-se a necessidade de entender se este crime se trata de um crime de
gênero, ou seja, contra o gênero feminino. Diante de tais fatores, o objetivo do presente trabalho é
discutir se o feminicídio se encaixa em uma das modalidades do crime de gênero, e em qual modalidade
especificamente ele se encaixa, bem como verificar o entendimento dos Tribunais Superiores com relação
à defesa do agressor e de quem pode ser condenado por tal crime. A metodologia do presente trabalho se
baseia na revisão bibliográfica crítica de artigos científicos, doutrinas e jurisprudência do STF e STJ.
Justifica-se na necessidade de se entender esse crime, como uma das modalidades do crime contra o
gênero, neste caso, o gênero feminino. Assim, com o estudo verificou-se a que a tese firmada sobre a
legítima defesa não é mais aceita no STF e que o STJ sedimentou o entendimento de crime de gênero que
pode ser praticado por homens, mulheres e etc., desde que se apresente como caso de violência doméstica
e que a violência seja praticada pelo simples fato da vítima ser mulher. Verificou-se também que é
necessário dar maior celeridade no julgamento desses crimes e que seria imprescindível a realização de
campanhas dentro do Poder Judiciário, intensificando ações contra o feminicídio e contra a violência
contra mulher no Brasil. Nesse contexto, como já iniciado pela Ministra Carmen Lúcia do STF, pode-se
criar um mutirão de juízes que atuaria em datas específicas, no sentido de dar mais celeridade aos casos
de violência de gênero.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de Ituverava
para obtenção do título de Bacharel em
Direito.
Palavras-chave
Feminicídio, Legítima defesa da honra, Celeridade