A EFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS CRIANÇAS AUTISTAS

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dc.contributor.authorSANTOS, Dantielle Lorraine de Jesus dos
dc.date.accessioned2023-02-07T13:52:00Z
dc.date.available2023-02-07T13:52:00Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como intuito observar as garantias previstas na constituição no que concerne à educação das crianças que têm autismo, sendo demonstrado a importância da efetivação desses direitos e se eles estão sendo realmente cumpridos. A educação é um direito fundamental de suma importância para o desenvolvimento da sociedade, infelizmente, no Brasil esse direito não é respeitado e nem efetivado como deveria ser, e essa situação se complica ainda mais em casos que a criança apresenta alguma característica que a torne especial, como é o caso do Autista. O intuito deste trabalho é trazer características relacionadas ao autismo no que concerne a capacidade de aprendizado, posteriormente será demonstrado o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que concerne o direito ao Autista à educação, sendo analisado a lei 12.764, de 27 de dezembro de, 2012, a qual garantiu a aplicabilidade desses direitos e, por fim, expor se há eficácia desses direitos aos autistas, se na realidade eles fazem jus a esses direitos no seu cotidiano. Cabe salientar que eles como seres humanos gozam dos direitos fundamentais previstos no Ordenamento Jurídico e qualquer violação dos mesmos é uma afronta à Constituição Federal, o que não é permitidopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-07T13:52:00Z No. of bitstreams: 1 Dantielle Lorraine de Jesus dos Santos.pdf: 106236 bytes, checksum: 97d85d053e3bf0f307a3fb730dfa047c (MD5)en
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dc.description.sponsorshipWander de Bortoli Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3844
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectAutismopt_BR
dc.subjectGarantiaspt_BR
dc.subjectFundamental rightpt_BR
dc.titleA EFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS CRIANÇAS AUTISTASpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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