A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE COMO GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
| dc.contributor.author | SGARBI, Rodrigo | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-18T14:42:07Z | |
| dc.date.available | 2020-03-18T14:42:07Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda – Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Partindo do fato de que a saúde é um direito fundamental essencial e depende da efetivação do Estado/Administração, para que todas as pessoas tenham direito ao acesso a saúde com dignidade, caso o Estado não cumpra aquilo que é dever seu de acordo com a Constituição Federal no sentido da efetivação do direito à saúde através de políticas públicas o judiciário poderá intervir se provocado, para que através de uma prestação obrigacional de fazer faça cumprir esse dever constitucional. A omissão do cumprimento deste dever é que faz surgir esse fenômeno da judicialização no Brasil. Com isso, se faz necessário trazer à tona as principais teorias a respeito do tema, como a reserva do possível e o mínimo existencial. Foi feito um estudo pormenorizado das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito a saúde e a análise das jurisprudências foi um diferencial deste trabalho. Concluiu-se que o STF tem decidido de formas diferentes em cada demanda judicial, levando em conta a necessidade básica no meio social em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-18T14:42:07Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Sgarbi.pdf: 188632 bytes, checksum: ed4085bdab8be4124199914e8f572eee (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-03-18T14:42:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Sgarbi.pdf: 188632 bytes, checksum: ed4085bdab8be4124199914e8f572eee (MD5) Previous issue date: 2019-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Jean Gustavo Moisés | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3480 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Garantia e efetivação dos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Precariedade. Verba em hospitals. | pt_BR |
| dc.subject | Contratação de novos professionals | pt_BR |
| dc.title | A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE COMO GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |