VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: O USO DE MEDIDAS PROTETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Data
2022-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem a respeito da violência psicológica
contra a mulher e das medidas protetivas aplicáveis nestas situações, visando a proteção da vítima. Dito isso, a
pesquisa se inicia com uma abordagem conceitual a respeito da psicologia social, a sua função e forma de
utilização nos casos concretos para combate à violência psicológica. Após, trata sobre as espécies de medidas
protetiva previstas na legislação e na Lei Maria da Penha, para ao final discutir a respeito da distinção de gêneros
e das desigualdades existentes entre homem e mulher, demonstrando os impactos da violência psicológica e
indicando os meios para assegurar a prevenção e amparo às violências sofridas pela mulher no âmbito
doméstico. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico e legislação
aplicável à matéria, com o objetivo de analisar a utilização e efeitos das medidas protetivas nos casos de
violência psicológica contra a mulher ocorridos no território brasileiro
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Mulher, Violência, Lei Maria da Penha