MULHERES NO CÁRCERE: A INVISIBILIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA PRISÃO
| dc.contributor.author | SILVA, Letícia Aparecida da | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-14T19:29:33Z | |
| dc.date.available | 2025-02-14T19:29:33Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho faz uma análise sobre a invisibilidade e os obstáculos enfrentados pelas mulheres encarceradas, que são vítimas de violência obstétrica no Brasil, com ênfase nas violações de direitos humanos dentro do sistema prisional. A pesquisa tem como objetivo discutir a ausência de lei específica e versa sobre a carência de proteção jurídica e de políticas públicas destinadas a assegurar os direitos das mulheres durante a gravidez, o parto, o pós-parto e o aborto. A metodologia utilizada teve como base uma revisão bibliográfica crítica, utilizando-se de legislações, artigos relacionados ao tema, obras e análise de dados estatísticos extraídos de bases governamentais. Os resultados obtidos indicam que, apesar de existirem projetos de lei em tramitação e normas que se propõem a assegurar esses direitos, ainda perpetua-se um vácuo legislativo, deixando assim essas mulheres sem proteção legal. O presente trabalho evidencia também a urgência de novas normas que regulamentem um atendimento humanizado, garantindo os direitos à saúde e reprodutivos das mulheres que se encontram encarceradas. Além disso, são apresentados, ao final, métodos realizáveis para a efetivação do combate à violência obstétrica contra a mulher e a garantia de seus direitos | |
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| dc.description.sponsorship | Bruno Humberto Neves | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4966 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Violência Obstétrica | |
| dc.subject | Sistema Prisional | |
| dc.subject | Maternidade | |
| dc.subject | Gravidez | |
| dc.title | MULHERES NO CÁRCERE: A INVISIBILIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA PRISÃO | |
| dc.type | Book |