MULHERES NO CÁRCERE: A INVISIBILIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA PRISÃO
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho faz uma análise sobre a invisibilidade e os obstáculos enfrentados pelas mulheres encarceradas, que são vítimas de violência obstétrica no Brasil, com ênfase nas violações de direitos humanos dentro do sistema prisional. A pesquisa tem como objetivo discutir a ausência de lei específica e versa sobre a carência de proteção jurídica e de políticas públicas destinadas a assegurar os direitos das mulheres durante a gravidez, o parto, o pós-parto e o aborto. A metodologia utilizada teve como base uma revisão bibliográfica crítica, utilizando-se de legislações, artigos relacionados ao tema, obras e análise de dados estatísticos extraídos de bases governamentais. Os resultados obtidos indicam que, apesar de existirem projetos de lei em tramitação e normas que se propõem a assegurar esses direitos, ainda perpetua-se um vácuo legislativo, deixando assim essas mulheres sem proteção legal. O presente trabalho evidencia também a urgência de novas normas que regulamentem um atendimento humanizado, garantindo os direitos à saúde e reprodutivos das mulheres que se encontram encarceradas. Além disso, são apresentados, ao final, métodos realizáveis para a efetivação do combate à violência obstétrica contra a mulher e a garantia de seus direitos
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Violência Obstétrica, Sistema Prisional, Maternidade, Gravidez