AUTONOMIA DO PACIENTE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE

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dc.contributor.authorDANTAS, Lindalva Silva dos Santos
dc.date.accessioned2018-02-16T12:12:38Z
dc.date.available2018-02-16T12:12:38Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca demonstrar, por meio da análise da legislação brasileira, que o paciente pode exercer sua autonomia de escolha para tratamentos médicos que não fazem uso de transfusão de sangue, pois conforme serão expostos, os textos legais permitem tal posicionamento do mesmo, juntamente com o conceito de capacidade, que diz respeito ao suporte existencial do paciente, ligando-se ao conceito de autonomia. Contudo, apesar dos avanços da medicina e de fazermos parte de um Estado democrático de direito, o paciente ainda encontra forte resistência por parte dos profissionais da saúde em concordarem com as escolhas ou recusas feitas pelo paciente, fato que de certa forma pode ferir convicções, crenças e valores ético-morais do paciente. A escolha do presente tema se justifica pela importância que se tem em preservar a dignidade do paciente e o seu direito de escolha por meio da sua autonomia, pois esse, quando procura tratamento, está em busca de melhor condição, mas condição que deve se enquadrar nos padrões éticos e morais que este já formulou em sua vida. A metodologia utilizada para realização do trabalho foi o método da revisão bibliográfica com apoio de livros, artigos científicos, revistas eletrônicas e sites. Por fim, após análise de muitos artigos do ordenamento jurídico, conclui-se que a autonomia do paciente diante da recusa de tratamento médico que faz uso de transfusão de sangue é legitima e permitida, pois o que formula tal posicionamento são as convicções, acepções e o que moralmente é correto ao paciente. Caberá ao médico tentar compreender e se possível aceitar a manifestação de vontade do paciente, para que esta relação seja o menos conflitantept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T12:12:38Z No. of bitstreams: 1 Lindalva Silva dos Santos Dantas.pdf: 201024 bytes, checksum: 803163e46a6232f828957b9f388ff65a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-16T12:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lindalva Silva dos Santos Dantas.pdf: 201024 bytes, checksum: 803163e46a6232f828957b9f388ff65a (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipWander Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2281
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectCapacidade civil.pt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.subjectConsentimento informado.pt_BR
dc.titleAUTONOMIA DO PACIENTE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO SEM TRANSFUSÃO DE SANGUEpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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