AUTONOMIA DO PACIENTE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho busca demonstrar, por meio da análise da legislação brasileira, que o
paciente pode exercer sua autonomia de escolha para tratamentos médicos que não fazem uso
de transfusão de sangue, pois conforme serão expostos, os textos legais permitem tal
posicionamento do mesmo, juntamente com o conceito de capacidade, que diz respeito ao
suporte existencial do paciente, ligando-se ao conceito de autonomia. Contudo, apesar dos
avanços da medicina e de fazermos parte de um Estado democrático de direito, o paciente
ainda encontra forte resistência por parte dos profissionais da saúde em concordarem com as
escolhas ou recusas feitas pelo paciente, fato que de certa forma pode ferir convicções,
crenças e valores ético-morais do paciente. A escolha do presente tema se justifica pela
importância que se tem em preservar a dignidade do paciente e o seu direito de escolha por
meio da sua autonomia, pois esse, quando procura tratamento, está em busca de melhor
condição, mas condição que deve se enquadrar nos padrões éticos e morais que este já
formulou em sua vida. A metodologia utilizada para realização do trabalho foi o método da
revisão bibliográfica com apoio de livros, artigos científicos, revistas eletrônicas e sites. Por
fim, após análise de muitos artigos do ordenamento jurídico, conclui-se que a autonomia do
paciente diante da recusa de tratamento médico que faz uso de transfusão de sangue é legitima
e permitida, pois o que formula tal posicionamento são as convicções, acepções e o que
moralmente é correto ao paciente. Caberá ao médico tentar compreender e se possível aceitar
a manifestação de vontade do paciente, para que esta relação seja o menos conflitante
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Capacidade civil., Dignidade da pessoa humana., Consentimento informado.