A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

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dc.contributor.authorCUSTÓDIO, Fúlvia da Silva
dc.date.accessioned2018-03-15T13:40:46Z
dc.date.available2018-03-15T13:40:46Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho busca viabilizar discussões sobre a problemática da crescente judicialização da saúde pública, exigindo uma análise abrangente e interdisciplinar do artigo 196 da Constituição Federal que preceitua a saúde como um direito de todos e dever do Estado, preconizando o acesso universal e igualitário. Em contrapartida, há que se aferir o modo como tem sido utilizado o Poder Judiciário, como meio de solução para a falta de atuação dos Poderes Executivo e Legislativo, a fim de se repensar e evitar a estagnação da estrutura orçamentaria pública e do próprio sistema público de saúde. E sobretudo, como balizar a atuação do judiciário quanto à problemática das políticas de saúde pública, um direito fundamental.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-15T13:40:46Z No. of bitstreams: 1 Fúlvia da Silva Custódio.pdf: 219210 bytes, checksum: 67d6e2d178cb1dd2ae3917e059e2e803 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProfa. MSc. Renata Romani de Castropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2450
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.titleA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEpt_BR

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