VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA

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dc.contributor.authorRIBEIRO JÚNIOR, Altino Inácio
dc.date.accessioned2015-06-01T14:04:36Z
dc.date.available2015-06-01T14:04:36Z
dc.date.issued2009-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção de titulo de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho mostra as conseqüências trazidas pela violência doméstica contra a mulher no ambiente familiar, provocando seqüelas irreversíveis que afetam não somente as vítimas, mas toda a família de forma direta. Em nosso país com o alto índice dessa violência, foram ratificados diversos tratados, até que foi criada a lei 11.340/06 especifica dessa matéria, trazendo mais eficácia e severidade aos infratores. Para realização dessa monografia foram pesquisados diversos temas sobre o assunto e fundamentado nos seguintes métodos: bibliografia, pesquisas, formas de violência, constitucionalidade da lei, entre outros. Portanto conclui-se que a referida lei que trata sobre o assunto é uma referência em nossa legislação, trazendo mais segurança e confiança para as mulheres tendo assim um aumento significante em relação às vítimas que deixavam de denunciar por não conhecer os seus próprios direitos. De uma forma geral a lei está se tornando mais popular e de grande conhecimento nacional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-01T14:04:36Z No. of bitstreams: 1 302041 Altino Inacio.pdf: 129294 bytes, checksum: 3bd5a6941f13d8281496463eea1d1278 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCarlos de Almeidapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/396
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.titleVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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