VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA
Data
2009-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho mostra as conseqüências trazidas pela violência doméstica contra a
mulher no ambiente familiar, provocando seqüelas irreversíveis que afetam não somente as
vítimas, mas toda a família de forma direta. Em nosso país com o alto índice dessa violência,
foram ratificados diversos tratados, até que foi criada a lei 11.340/06 especifica dessa matéria,
trazendo mais eficácia e severidade aos infratores. Para realização dessa monografia foram
pesquisados diversos temas sobre o assunto e fundamentado nos seguintes métodos:
bibliografia, pesquisas, formas de violência, constitucionalidade da lei, entre outros. Portanto
conclui-se que a referida lei que trata sobre o assunto é uma referência em nossa legislação,
trazendo mais segurança e confiança para as mulheres tendo assim um aumento significante
em relação às vítimas que deixavam de denunciar por não conhecer os seus próprios direitos.
De uma forma geral a lei está se tornando mais popular e de grande conhecimento nacional.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção de
titulo de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Violência doméstica, Lei Maria da Penha