DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS TRANSEXUAIS NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Mariane Louzada de
dc.date.accessioned2023-02-28T18:23:33Z
dc.date.available2023-02-28T18:23:33Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa discutir a atual situação degradante dos transexuais nos presídios brasileiros, sob a ótica especial ao Estado de São Paulo, elencando, igualmente a vasta ocorrência de violência física e psicológica, presente não só no sistema carcerário, como também na sociedade. Para tanto, serão elencadas as políticas públicas existentes no ordenamento jurídico, as quais são dispostas ao Estado e também às coordenações dos presídios. Realizar-se a exposição dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, bem como demais resoluções criadas pertinentes à população transexual em custódia. A pesquisa realizada sob a ótica das garantias constitucionais possui o condão de demonstrar e quantificar as dificuldades presentes no sistema carcerário e, igualmente, a omissão estatal, tendo em vista que a sociedade atual mantém a população LGBTQI+ a margem do direito, sendo, portanto, de suma importância abranger as necessidades dos menos favorecidos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-28T18:23:32Z No. of bitstreams: 1 Mariane Louzada De Oliveira.pdf: 539578 bytes, checksum: 8e48037a6812ab5b70b69a7abf1c1a17 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipChristopher Abreu Ravagnanipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3905
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectTransexuais. Constituição Federalpt_BR
dc.subjectSistema Penitenciáriopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subject. Direitos e Garantias Fundamentaispt_BR
dc.titleDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS TRANSEXUAIS NOS PRESÍDIOS BRASILEIROSpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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