DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS TRANSEXUAIS NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho visa discutir a atual situação degradante dos transexuais nos presídios
brasileiros, sob a ótica especial ao Estado de São Paulo, elencando, igualmente a vasta ocorrência de violência
física e psicológica, presente não só no sistema carcerário, como também na sociedade. Para tanto, serão
elencadas as políticas públicas existentes no ordenamento jurídico, as quais são dispostas ao Estado e também às
coordenações dos presídios. Realizar-se a exposição dos direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, bem como demais resoluções criadas pertinentes à população transexual em
custódia. A pesquisa realizada sob a ótica das garantias constitucionais possui o condão de demonstrar e
quantificar as dificuldades presentes no sistema carcerário e, igualmente, a omissão estatal, tendo em vista que a
sociedade atual mantém a população LGBTQI+ a margem do direito, sendo, portanto, de suma importância
abranger as necessidades dos menos favorecidos.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM.
Fundação Educacional de Ituverava para obtenção
do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Transexuais. Constituição Federal, Sistema Penitenciário, Políticas Públicas, . Direitos e Garantias Fundamentais