ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

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dc.contributor.authorGARCIA, Rosemary Barbosa
dc.date.accessioned2018-09-19T19:33:37Z
dc.date.available2018-09-19T19:33:37Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisou a viabilidade, eficácia e constitucionalidade da castração química como pena alternativa ou medida de segurança aos condenados por crimes contra a dignidade sexual, proposta no Projeto de Lei nº 552/07, a partir dos princípios constitucionais, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana, para que se possa constatar se haverá algum benefício à sociedade e ao condenado. Também serão apontados os países que já adotaram tal procedimento e quais foram os resultados. A metodologia utilizada para tanto, foi a pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados por meio de questionário estruturado sobre o tema, submetido a profissionais da área médica e jurídica. A presente pesquisa buscou investigar se a inserção da pena alternativa ou da medida de segurança da castração química deve ser adotada em nosso ordenamento jurídico, sem que haja o reconhecimento de qualquer tipo de inconstitucionalidade, levando-se em consideração a supremacia do público sobre o particularpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-09-19T19:33:36Z No. of bitstreams: 1 Rosemary Barbosa Garcia.pdf: 166692 bytes, checksum: b3a93e8e14474ea5bd40a1f110aac98f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-19T19:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosemary Barbosa Garcia.pdf: 166692 bytes, checksum: b3a93e8e14474ea5bd40a1f110aac98f (MD5) Previous issue date: 2011-12en
dc.description.sponsorshipMaria Rafaela Junqueira Bruno Rodriguespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2831
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectCastração Química.pt_BR
dc.subjectPena Alternativa.pt_BR
dc.subjectMedida de Segurança.pt_BR
dc.subjectCrimes Sexuais.pt_BR
dc.titleADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA NO ORDENAMENTO JURÍDICOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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