APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE ITUVERAVA
| dc.contributor.author | PEREIRA, NATÁLIA DA SILVA | |
| dc.date.accessioned | 2015-05-28T14:19:21Z | |
| dc.date.available | 2015-05-28T14:19:21Z | |
| dc.date.issued | 2008-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Drº Francisco Maeda. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicação da Lei 11.340/2006 na comarca de Ituverava-SP. Classificando quais de seus aspectos são aplicados e em que intensidade: totalmente, parcialmente ou não aplicado. O procedimento metodológico utilizado não se limitou somente ao judiciário, mas também à atuação da Polícia Civil e do Ministério Público na praticidade da lei Maria da Penha, para isso foram realizadas pesquisas e entrevistas com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Delegado de Polícia, assim como estudo de leis, doutrinas e jurisprudências. De acordo com os dados coletados ao longo do trabalho chegouse à conclusão que a lei é aplicada parcialmente nessa comarca. A hipótese levantada desde o início da coleta dos dados foi a probabilidade da não aplicação ou aplicação parcial da lei, que conforme os resultados obtidos pode-se confirmar que nessa comarca ocorre a escassez de recursos, bem como a falta de investimento do Estado | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-05-28T14:19:21Z No. of bitstreams: 1 400331Natália da Silva Pereira.pdf: 23312 bytes, checksum: 7c0b572b0d1e8a5a41c55872038f1c34 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-05-28T14:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400331Natália da Silva Pereira.pdf: 23312 bytes, checksum: 7c0b572b0d1e8a5a41c55872038f1c34 (MD5) Previous issue date: 2008-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Clóvis Alberto Volpe Filho | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/346 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Proteção à Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação na Comarca de Ituverava-SP | pt_BR |
| dc.subject | Procedimentos | pt_BR |
| dc.title | APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE ITUVERAVA | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |