APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE ITUVERAVA
Data
2008-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicação da Lei 11.340/2006 na comarca de
Ituverava-SP. Classificando quais de seus aspectos são aplicados e em que intensidade:
totalmente, parcialmente ou não aplicado. O procedimento metodológico utilizado não se
limitou somente ao judiciário, mas também à atuação da Polícia Civil e do Ministério Público
na praticidade da lei Maria da Penha, para isso foram realizadas pesquisas e entrevistas com o
Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Delegado de Polícia, assim como estudo de leis,
doutrinas e jurisprudências. De acordo com os dados coletados ao longo do trabalho chegouse
à conclusão que a lei é aplicada parcialmente nessa comarca. A hipótese levantada desde o
início da coleta dos dados foi a probabilidade da não aplicação ou aplicação parcial da lei, que
conforme os resultados obtidos pode-se confirmar que nessa comarca ocorre a escassez de
recursos, bem como a falta de investimento do Estado
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Drº Francisco Maeda.
Palavras-chave
Proteção à Mulher, Lei Maria da Penha, Aplicação na Comarca de Ituverava-SP, Procedimentos