INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL

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dc.contributor.authorSilva Neto, Oscar
dc.date.accessioned2015-06-08T18:01:30Z
dc.date.available2015-06-08T18:01:30Z
dc.date.issued2012-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractA preocupação com o meio ambiente é cada vez maior, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado garante vida digna e saudável para existência humana. O direito ambiental visa assegurar para presentes e futuras gerações a preservação do meio ambiente. Destacando-se a proteção constitucional e, ainda sua característica de bem difuso, do meio ambiente. Nota-se que o direito material deve ser trabalhado em conjunto com o direito processual, fazendo do processo civil ambiental mais efetivo no julgamento da lide. Em alguns casos o bem ambiental pode sofrer danos irreparáveis, na maioria das vezes com a impossibilidade da recuperação, consequentemente também é difícil a produção probatória para se comprovar o autor do dano ambiental. A regra geral do ônus da prova do Código de Processo Civil mostrase insuficiente caracterizando em grande empecilho ao acesso a justiça e, um processo mais. justo, visto que cabe ao autor provar aquilo que alega em juízo. Visando um pleno e efetivo processo de caracterização e condenação pelo cometimento do dano ambiental, defende-se no presente trabalho a adoção do instrumento processual da inversão do ônus da prova no processo civil ambiental. Este instrumento processual tem como finalidade propiciar um processo civil ambiental mais efetivo e igualar o tratamento entre autor e réu que se encontra em disparidade, visto que o meio ambiente é a parte mais vulnerável da relação processual ambiental. Palavras-chave: Direito ambiental. Meio ambiente. Inversão do ônus da prova. Princípios dapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-08T18:01:29Z No. of bitstreams: 1 OSCAR DA SILVA NETO 400637.pdf: 231107 bytes, checksum: c2376121537d560ee45bb45ce2a879c8 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRenata Romani de Castro.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/463
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectInversão do ônus da provapt_BR
dc.subjectEfetividade processual ambientalpt_BR
dc.titleINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL AMBIENTALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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