O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA BREVE REFLEXÃO.

Data

2022-12

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Editor

Fundação Educacional de Ituverava- Fafram

Resumo

O sistema prisional brasileiro se encontra no seu estado mais amplo de calamidade, com celas lotadas e insalubres. A dignidade do preso não é respeitada desde a chegada dos presos as Delegacias até a chegada nas penitenciarias, conforme estabelecido na Constituição e na Lei de execução penal. O presente artigo buscou apresentar fatos e estatísticas sobre o sistema prisional brasileiro, utilizando de pesquisas e métodos utilizados por juristas para apontar as afrontas ao princípio da dignidade da pessoa humana. Em análise aos dados abaixo descritos foi levantado que o sistema prisional brasileiro passou a observar apenas a pena como punição aos detentos, não se importando com a ressocialização. De maneira critica abordaremos os direitos não respeitados dos detentos. Concluiu-se que o sistema carcerário atual se apresenta de maneira despreparada para atender a grande demanda. E em olhar critico podemos observar que os detentos são apenas um número a ser vistoriado pelo Estado

Descrição

Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do titulo de bacharel em Direito.

Palavras-chave

Tremembé, Ary Franco, Pena., Direito Constitucional, Sistema Carcerário, Superlotação., Ressocialização

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