O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA BREVE REFLEXÃO.
Data
2022-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O sistema prisional brasileiro se encontra no seu estado mais amplo de calamidade, com celas lotadas e
insalubres. A dignidade do preso não é respeitada desde a chegada dos presos as Delegacias até a chegada nas
penitenciarias, conforme estabelecido na Constituição e na Lei de execução penal. O presente artigo buscou
apresentar fatos e estatísticas sobre o sistema prisional brasileiro, utilizando de pesquisas e métodos utilizados
por juristas para apontar as afrontas ao princípio da dignidade da pessoa humana. Em análise aos dados abaixo
descritos foi levantado que o sistema prisional brasileiro passou a observar apenas a pena como punição aos
detentos, não se importando com a ressocialização. De maneira critica abordaremos os direitos não respeitados
dos detentos. Concluiu-se que o sistema carcerário atual se apresenta de maneira despreparada para atender a
grande demanda. E em olhar critico podemos observar que os detentos são apenas um número a ser vistoriado
pelo Estado
Descrição
Trabalho de Conclusão de curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
titulo de bacharel em Direito.
Palavras-chave
Tremembé, Ary Franco, Pena., Direito Constitucional, Sistema Carcerário, Superlotação., Ressocialização