A REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTO ATIVOS SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
| dc.contributor.author | BARBOSA, Lucas Ventrescke | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-01T15:14:17Z | |
| dc.date.available | 2024-10-01T15:14:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise qualitativa, por meio de revisões e comparações entre a legislação brasileira e o projeto de lei, que tramita na câmara dos deputados a respeito da regulamentação de cripto ativos. No tocante aos ativos, foram apresentados dados sobre fraudes envolvendo os mesmos e o aumento exponencial nos últimos anos, visto que não possuem legislação específica para aplicação, ademais, foram analisados dados do projeto de lei sob a ótica das principais autarquias federais da economia, BACEN, CVM e ANBIMA respectivamente, resultando em uma opinião positiva dos três membros integrantes do sistema financeiro nacional, cada qual com suas exigências para a tramitação do projeto, assim como resultado, a medida de regulamentação tem por objetivo a proteção dos investidores, buscando dar apoio aos mesmos, deixando especificado as medidas de cautela que corretoras operantes neste mercado devem seguir para enquadrarem se nas normas determinadas no projeto | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2024-10-01T15:14:17Z No. of bitstreams: 1 Lucas Ventrescke Barbosa.docx.pdf: 274927 bytes, checksum: 62bb4e36e0b4e3c24ab6be0536786b4d (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-10-01T15:14:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Ventrescke Barbosa.docx.pdf: 274927 bytes, checksum: 62bb4e36e0b4e3c24ab6be0536786b4d (MD5) Previous issue date: 2022-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Victor Hugo Polim Milan | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4779 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Criptomoeda | |
| dc.subject | Legislação | |
| dc.subject | Corretoras | |
| dc.subject | Sistema Financeiro | |
| dc.subject | Lei. | |
| dc.title | A REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTO ATIVOS SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | |
| dc.type | Book |