OS DESAFIOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS EXEMPLOS IMPLANTADOS NA FRANÇA
Data
2024-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
As medidas de segurança são ferramentas essenciais para assegurar o bem estar social e individual do sujeito portador de doença mental, no entanto, para garantir sua efetividade no Brasil, há inúmeros desafios que devem ser enfrentados no momento da execução. Dado isso, verifica-se que atualmente discute-se acerca dos procedimentos utilizados e os estabelecimentos manejados para o tratamento, diante disso, abordar tal assunto é essencial para investigar os transtornos e como enfrentá-los de forma eficiente. Para auxiliar na busca por soluções, torna-se fundamental empregar o direito comparado entre Brasil e França e, dessa maneira, discorrer sobre suas principais diferenças elucidando os pontos pertinentes ao tema em questão. A justificativa do presente trabalho é compreender como as medidas de segurança são aplicadas no Brasil e, por meio da comparação, informar-se sobre os sistemas utilizados em outros países, a fim de reproduzir os melhores projetos apresentados. O objetivo principal é identificar os transtornos que afetam a execução penal de deficientes mentais e, diante da análise de sugestões utilizadas na França, elaborar mecanismos inovadores que contribuam com o avanço dos tratamentos psicológicos no país. A metodologia utilizada neste trabalho é a revisão bibliográfica crítica, na qual fez o uso de artigos científicos, legislações, livros, pesquisas governamentais, relatórios anuais e reportagens sobre o assunto. Para encerrar, será possível concluir o entendimento pretendido através dos resultados obtidos com a pesquisa e, com isso, encontrar possibilidades para enfrentar a problemática abordada no referido trabalho. Os resultados encontrados foram a ineficácia das medidas de segurança frente aos deficientes mentais, a precariedade das unidades psiquiátricas no Brasil, a impossibilidade de utilizar todos os procedimentos franceses e as diferenças pontuais entre os ordenamentos jurídicos da França e do Brasil.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Medida de Segurança, Inimputabilidade., Direito Comparado, Laudo Psicológico