XENOFOBIA NO BRASIL: O USO DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES
Data
2022-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade analisar o fenômeno da xenofobia no Brasil, destacando as
formas de exclusão e descriminação, bem como a inclusão de políticas brasileiras que garantam a igualdade.
Inicialmente, a pesquisa traz consigo uma abordagem acerca da etimologia e conceituação do fenômeno da
xenofobia, elencando as principais causas e motivações que contribuem para a ocorrência de tal prática. Após,
versa sobre as lacunas no que tange aos direitos civis dos imigrantes, cumulado com o estudo sobre a legislação
pátria vigente. Em seguida, realiza uma abordagem sobre o controle da xenofobia, como uma espécie de direito
fundamental. Ainda, apresenta um panorama histórico a respeito da legislação aplicável na espécie, com
enfoque para o estatuto dos estrangeiros, estatuto da igualdade racial e a lei de migração, para ao final
apresentar uma reflexão acerca da xenofobia e a eficácia das medidas aplicáveis nos casos concretos. O
percurso metodológico se deu por meio de uma revisão bibliográfica crítica, através da utilização de doutrinas,
artigos científicos e legislação relacionada à área de pesquisa. Destarte, foi possível concluir que, tendo em vista
as diversas garantias asseguradas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como aquelas de natureza
fundamental à condição de ser humano, é de suma necessidade a criação de novas políticas de inclusão de
imigrantes no território nacional, bem como de repressão para os praticantes de atos xenofóbicos, a fim de
assegurar igualdade e dignidade entre todo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Imigração, Diversidade Cultural, Discriminação