DIREITO AO ESQUECIMENTO: UM ESTUDO A LUZ DO CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO REGIME CONSTUTICIONAL
Data
2022-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O direito ao esquecimento é espécie de direito da personalidade, o qual no caráter subjetivo a
integridade moral se destaca. No atual momento o direito ao esquecimento não está expressamente previsto em
lei, nesse contexto a doutrina, principalmente nas Jornadas de Direito Civil, vem admitindo sua existência e
aplicabilidade prática, sistematicamente com a Constituição Federal. Como se sabe, não há direito que seja
absoluto, de modo que em havendo colisão do direito ao esquecimento e outros direitos fundamentais, deve se
efetuar a ponderação entre tais. Todavia, existe um projeto de lei que visa o reconhecimento e a regulação, de
maneira expressa, do Direito ao Esquecimento, PL n. 1.676/2015, mas até o momento não saiu do papel, ficando
a cargo do Poder Judiciário a interpretação do Direito ao Esquecimento através da jurisprudência. Assim,
pretende-se apresentar o direito ao esquecimento na internet, sua aplicabilidade em casos relacionados à
integridade moral, estudo dos julgados Aída Curi e do conflito entre os direitos fundamentais que originaram o
direito ao esquecimento. Justifica-se o presente trabalho pela atualidade do tema, possíveis desdobramentos e
discussões sobre o caso. No presente trabalho foi utilizado o método dedutivo sendo sua técnica de pesquisa a
bibliográfica e documental. Com citação jurisprudencial, tem por objetivo apresentar os desdobramentos do
direito ao esquecimento na internet, em suma especificamente a integridade moral correlacionada com os direitos
da personalidade.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de Ituverava
para obtenção do título de Bacharel em
Direito
Palavras-chave
Direito Fundamental, Esquecimento, Personalidade