O USO DE ARMAS DE BAIXA LETALIDADE NO COMBATE À VIOLÊNCIA

Data

2014-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

Uma situação de grave ameaça à integridade física e/ou à vida de alguém requer a utilização de meios que cessem esse perigo, não obstante, é importante avaliar se os meios empregados são os mais adequados ao caso concreto, principalmente quando se faz uso de armas de fogo. Diante dessa realidade, e de forma a se evitar que ocorram mais perdas de vidas, muitas nações estão recorrendo à utilização de equipamentos que dispensam a necessidade de se disparar um único tiro, são as chamadas armas de baixa letalidade. Enquanto os danos causados por uma arma de fogo são, em muitos casos, irreversíveis, as armas de baixa letalidade raramente causam um dano irreparável, mesmo porque elas são desenvolvidas justamente para evitar que isso aconteça. Vale ressaltar que o emprego de armas de baixa letalidade acaba sendo menos traumático não só para o agressor, mas também para o agredido e para aqueles que estão imbuídos, pelo Estado, de aplicar a lei. Assim, tem o presente estudo o objetivo de analisar a utilização de armas de baixa letalidade no combate à violência e também demonstrar os efeitos menos nocivos no emprego deste tipo de armamento, em comparação a outros, principalmente as armas de fogo. Para se atingir esse objetivo foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica fundamentada em leis, doutrinas, sites da internet, CD-ROMs, entre outras fontes, de modo a corroborar a credibilidade deste estudo.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda.

Palavras-chave

Violência, Armas de baixa letalidade, Preservação da vida

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