A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO NACIONAL COMO FATOR INFLUENCIADOR PARA O ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
O atual trabalho tem como principal intuito abordar a reincidência criminal como consequência da
violação dos direitos humanos no sistema carcerário nacional. A metodologia usada para atingir este objetivo
trata-se da pesquisa balizada em bibliografias e documentos, bem como a avaliação de legislações presentes no
ordenamento jurídico nacional. O referido estudo expõe a situação de precariedade existente no sistema
penitenciário brasileiro que não vem horando com os seus reais objetivos e os direitos assegurados aos presos
acabam sendo deixados de lado, existindo assim a violação dos direitos humanos em concomitância com a
dignidade da pessoa humana garantida pela Constituição Federal de 1988, bem como os demais direitos dos
apenados que são previstos pela Lei de Execução Penal. Como consequência de tais fatos tem-se elevados
índices de reincidência criminal no país, assim como a dificuldade de recolocação desses indivíduos no convívio
em sociedade.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Apenado, Constituição, Dignidade