A APLICAÇÃO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO PARA CRIMINOSOS COM PSICOPATIA
Data
2022-12
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Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicação do direito penal brasileiro nos casos de
criminosos psicopatas, bem como a importância e utilização das medidas de segurança nestes casos. Dito isso,
inicialmente a pesquisa apresenta uma abordagem conceitual e etimológica a respeito da psicopatia, bem como
estabelece um perfil comportamental para psicopata, , elencando algumas possíveis causas de surgimento e
agravamento do transtorno. Após, traz consigo uma abordagem a respeito do direito penal brasileiro, os critérios
utilizados para determinar o nível de imputabilidade do réu e as respectivas cominações legais em função desta
imputabilidade. Ao final, é realizada uma abordagem acerca das medidas de segurança previstas na legislação
penal brasileira, bem como apontadas algumas alternativas de formas tratamento para psicopatas no âmbito da
execução penal. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico,
legislativo e jurisprudencial, com o objetivo de analisar o tratamento conferido aos psicopatas à luz do direito
penal, bem como as medidas mais adequadas a serem aplicadas ao psicopata praticante de infrações penais
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito Penal., Psicopatas, Crimes.