INVISIBILIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS NO SISTEMA PRISONAL BRASILEIRO
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho versa sobre o cárcere feminino brasileiro um tema que pouco
se tem discutido. Embora em nosso ordenamento jurídico haja direitos e garantias que são
inerentes para a dignidade das apenadas, há uma omissão por parte do Estado. Desta forma,
este presente trabalho se justifica pela invisibilidade que estas mulheres estão submetidas. O
objetivo do presente trabalho limita – se em explorar o cárcere feminino de forma breve a fim
de provocar reflexão e responder a seguinte problemática: é concedido às apenadas o mínimo
existencial para que possam pagar sua dívida com o Estado de forma digna? A metodologia
aplicada foi revisão biográfica crítica, com o uso de artigos científicos, doutrinas, leis e dados
oficiais do governo. Foi abordado uma breve explanação do histórico penal desde o primórdio
da humanidade trazendo evolução da forma de punir, com enfoque o sistema penal brasileiro
e o surgimento dos presídios femininos. O presente trabalho demostrou dados que possibilitou
traçar o perfil das mulheres em situação de cárcere e quais os tipos penais mais comuns, foi
demostrado também as condições em que vivem essas mulheres. Ao final conclui – se que o
Brasil não concede a estas apenadas condições mínimas de sobrevivência, e o encarceramento
em massa é uma questão social pois há uma omissão nas políticas para amenizar a
desigualdade social, e consequentemente taxar o encarceramento em massa, e o enrijecimento
da política de drogas que tem afetado mulheres em situação de vulnerabilidade.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Cárcere feminino, Dignidade Humana, Direitos e garantias