O DIREITO NO ENSINO BÁSICO: A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO JURÍDICA BÁSICA NO BRASIL
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente artigo tem como objetivo observar a falta de conhecimento jurídico na vida do cidadão
que não é frequente de um curso de direito, bem como as possíveis tribulações causadas por este
desconhecimento no exercício da cidadania, criando um paralelo entre direito, cidadania e formação do cidadão,
para finalmente apresentar uma proposta de intervenção para sanar este empecilho ao pleno exercício da
cidadania através de uma consciência jurídica, atribuindo à educação básica o dever de ensinar ao homem seus
direitos essenciais, levando em conta a existência do projeto de lei 3380/15, que visa aplicar o ensino da
constituição federal de 1988 nas escolas. A metodologia usada é uma revisão bibliográfica crítica, com uso de
artigos científicos, leis, e livros na área de pesquisa, trabalhando respectivamente em cada tópico: a introdução
ao tema; disposições preliminares acerca do tema; o conceito de direito, cidadania e formação do cidadão
interligados; apresentando uma proposta de intervenção à problemática discutida, encerrando a discussão através
das considerações finais
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Direito, Educação;, Cidadania, Consciência jurídica