A EVOLUÇÃO DA FILIAÇÃO: EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E SUA ADOÇÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente artigo tem como objetivo abordar o instituto da multiparentalidade, priorizando e
garantindo os interesses da criança e do adolescente que convivem, ao mesmo tempo, com os laços biológicos e
sócio afetivos da maternidade e da paternidade. Neste diapasão, a necessidade de estudar o tema decorre da
necessidade do ordenamento jurídico acompanhar as transformações e mudanças na concepção de família e nas
relações familiares. Dito isso, o objetivo do trabalho é discorrer sobre a multiparentalidade e sua utilização
prática segundo o ordenamento jurídico e a jurisprudência. Inicialmente, a pesquisa traz consigo uma abordagem
histórica a respeito do conceitos de filiação, multiparentalidade e a forma de tratamento da família segundo o
ordenamento jurídico. Após, discorre sobre a efetividade dos interesses e garantias da criança e do adolescente,
bem como a posição do legislador no sentido de assegurar tais direitos. Ao final, discute sobre as consequências
do reconhecimento da multiparentalidade sob a ótica da lei de registro de civil, para então concluir que a
multiparentalidade deve ser amplamente reconhecida e melhor regulamentada, no sentido de assegurar os
interesses e garantias relacionadas à filiação. A metodologia do presente trabalho é uma revisão bibliográfica
crítica, com a utilização de artigos científicos, monografias, livros, doutrinas, leis, precedentes e jurisprudências
na área de pesquisa.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Paternidade, Relações Socioafetivas, Direito de Família