MEDIAÇÃO: UM NOVO PARADIGMA DE ACESSO À JUSTIÇA
Data
2012-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O Presente trabalho tem por objetivo demonstrar a aplicabilidade do instituto de Mediação como um novo paradigma de acesso à justiça, utilizada como instrumento efetivo de pacificação social, composição e prevenção de conflitos de interesses, sendo também importante ferramenta no enfrentamento à crise do Judiciário, causada principalmente pela morosidade, formalidade excessiva e custos elevados do processo judicial. Visa apresentar os meios consensuais de solução de conflitos existentes, com ênfase à Mediação, de modo a
possibilitar o conhecimento sobre o tema através de sua conceituação, modalidades,
princípios norteadores e técnicas de aplicação, mostrando ainda sua evolução, desde o surgimento até os dias atuais, com enfoque aos conflitos civis, especialmente com o advento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que implementou a política
pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito Judiciário, apresentando
ainda perspectivas futuras de abrangência em termos de Legislação Projetada, como é o caso
do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010), em trâmite no Congresso Nacional,
ressaltando, contudo, a importância do reconhecimento do tema pela sociedade e sua
relevância para os operadores do direito; revelando a Mediação como mecanismo eficaz à efetivação da justiça e à disseminação da cultura da paz.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Mediação, Acesso a justiça, Cultura da paz, Crise do judiciário