TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR: UMA ANÁLISE EM TEMPOS DE CRISE
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
Uma vez que a União recebe a competência para tributar pessoas físicas e jurídicas, a fim de
obter receita para sustentação das despesas do Estado, logo se torna obrigatório o pagamento
destes tributos e, assim, é importante a preparação, organização e planejamento tributário,
principalmente para empresas, que serão aquelas que terão uma carga maior de pagamento de
tributos, devido a seus produtos e serviços. O planejamento tributário ajudará as empresas a
escolherem a modalidade que lhes permitirá obter maior lucro e pagar tais tributos sem
dificuldade. Tendo a possibilidade de escolher entre o regime simples nacional, lucro
presumido e lucro real, as empresas precisam entender sua forma de atuação para uma melhor
decisão de como trabalhar seus movimentos fiscais. O objetivo deste trabalho é tratar da
tributação no Brasil e mostrar como este fenômeno ocorre, tendo como principal exemplo o
setor de exportação. Será apresentada a aplicação da questão tributária neste setor e, por fim,
procura-se demonstrar uma análise de qual seria a melhor opção de regime tributário para as
empresas, principalmente deste setor, para o enfrentamento de uma crise econômica causada
por uma pandemia mundial. A metodologia utilizada neste trabalho é a de revisão
bibliográfica crítica
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda - Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Tributação, Regime tributário, Comércio exterior, Crise econômica