RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL: AÇÕES AFIRMATIVAS E PERSPECTIVAS DA POPULAÇÃO NEGRA NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente estudo tem por objetivo abordar o tema sobre o racismo estrutural e
institucional, dando enfoque nas novas formas de discriminação e preconceito, levando em
conta as leis, hábitos, comportamentos e atitudes da sociedade brasileira, além de demonstrar
as políticas públicas de ações afirmativas de combate ao racismo, discriminação e as novas
ações antirracistas. A Igreja Católica e o Reino de Portugal publicaram a Dum Diversa em
1452, através da qual reduzia praticamente todos os africanos à escravidão perpétua. O
surgimento do racismo vem da ideia de que o ser humano seria dividido por raças, daí o nome
racismo, porém as aparências físicas e a variabilidade genética, não são suficientes para
determinar uma raça. Um determinado grupo não tem qualidades e habilidades que os
definem como superiores levando em conta as crenças e práticas sociais e os sistemas
políticos. É importante analisar o contexto social e jurídico a que foi submetido a população
negra, para compreender a situação atual de desigualdade e exclusão. Neste contexto, o
Estado deve buscar a igualdade material e formal dos indivíduos, promovendo políticas
públicas como as ações afirmativas, que são atitudes de inclusão social de grupos vulneráveis
e combate às desigualdades sociais, que podem reverter as desvantagens e proporcionar
oportunidades. A conscientização da população negra pela luta de seus direitos é fundamental
para evidenciar as desigualdades e propor uma reflexão sobre o racismo em nossa sociedade.
É com esta conscientização que a população negra terá instrumentos efetivos para combater a
discriminação e o preconceito racial
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Preconceito racial, Discriminação racial, Racismo, Novas ações afirmativas