APLICAÇÃO, EXTENSÃO E IMPACTOS DA INFILTRAÇÃO DE AGENTE POLICIAL NO AMBIENTE CIBERNÉTICO
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente artigo busca auferir a dimensão do meio especial de investigação
denominado infiltração de agentes policiais. Infiltração ocorre no momento em que um
policial, seguindo os requisitos legais, atua de forma disfarçada e dissimulada, durante um
espaço de tempo autorizado pelo judiciário, perante uma organização criminosa, criminosos
que comentem crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a fim de recolher o máximo
número de provas possíveis e desarticular tais atuações criminosas. Com advento de
legislações específicas que disciplinam tal instituto, tornou possível a utilização desta prática
no ambiente virtual para a repressão de crimes em específico. Desta forma, o tema merece
relevância e seriedade tendo em vista o avanço do processo tecnológico que se instaurou em
todos os campos da vida humana, onde não seria diferente na esfera criminal, pois cada vez
mais os crimes ocorrem por meio do uso de aplicativos e redes sociais ou até mesmo se faz o
uso destas para a realização de transações econômicas advindas da prática de tais infrações
penais, para tanto, torna relevante a discussão dos métodos de combate a essa nova era
criminal. Dado o exposto, por meio deste artigo, tem-se por objetivo explanar os impactos
resultantes do processo de instauração de um novo meio de investigação, a infiltração policial
no ambiente cibernético, em face dos crimes virtuais, por meio da exposição da conceituação,
evolução e requisitos deste instituto, tendo em vista o principio da proporcionalidade e a
responsabilização criminal do agente. A metodologia utilizada será uma revisão bibliográfica
crítica com uso de artigos científicos, livros e jurisprudências. Por meio dos tópicos, busca-se
explicitar o que seria a infiltração de agente policial, tendo em vista as particularidades
trazidas pela própria legislação, já que há a possibilidade de sua utilização no meio virtual, na
medida em que por se tratar de um procedimento tido como extremo e um tanto quanto
invasivo as garantias constitucionais torna necessário compreender todos os requisitos e
meios de validação de provas, dado limite de persecução penal do Estado. Por fim, resta a
conclusão da necessidade de inovar os meios de investigação o que, em contrapartida, não
pode significar um gatilho para normalizar a violação de garantias constitucionais.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Investigação de crime, Atuação criminosa, Crimes Virtuais