DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO X DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA: PONDERAÇÃO NO CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Data
2021-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fafram
Resumo
O presente artigo versa sobre o direito ao anonimato do doador de material genético X direito ao
reconhecimento da paternidade biológica: ponderação no conflito entre os direitos fundamentais. Por se tratar de
um tema de grande relevância e envolver conflito entre os direitos fundamentais e não possuir uma legislação
específica que aborde o assunto, o presente trabalho se faz relevante, e se justifica pela necessidade de haver uma
legislação própria que à luz da Constituição Federal e do ordenamento jurídico brasileiro possam garantir às
partes envolvidas uma maior efetividade na ponderação quando houver conflito entre direitos fundamentais. O
objetivo do presente trabalho consiste na discussão da ponderação desses direitos fundamentais. Para tanto, a
metodologia empregada foi de uma revisão bibliográfica crítica, através da leitura de livros, artigos,
jurisprudências, e demais materiais. Discorreu-se sobre o contexto de família na modernidade, bem como as
técnicas de reprodução assistida utilizadas pelas famílias contemporâneas. Além disso, abordou-se uma
conceituação aos direitos fundamentais do anonimato do doador de material genético e do direito ao
reconhecimento de paternidade biológica. O presente trabalho demonstrou que o sopesamento da aplicação entre
o conflito de direitos fundamentais envolvem uma grande problemática e deve ser vista com muita cautela para
que seja realizado uma ponderação precisa à luz de cada caso concreto. Ao final, conclui-se que na
contemporaneidade casos semelhantes possam surgir em decorrência dessas técnicas de reprodução assistidas em
virtudes das novas concepções de famílias, devendo haver uma legislação própria que aborde sobre o presente
tema.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Direitos Fundamentais, . Origem genética, Paternidade