MULHERES ENCARCERADAS: A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
Ao observar a atual situação das mulheres brasileiras e das instituições prisionais, analisando
reportagens de casos reais, as doutrinas teóricas acerca do tema, como também a legislação disponível, notam-se
poucos avanços de proteção no sentido de assegurar a dignidade humana, respeitando as peculiaridades do sexo
feminino. A violência obstétrica é uma prática que atinge muitas mulheres e agride a integridade física e psíquica
delas; somando-se a falta de conhecimento por parte das vítimas sobre o que é caracterizado violência obstétrica,
como a realização da manobra de Kristeller, do ponto a mais na episiotomia, além de insultos verbais, à
insuficiência de leis que garantam o amparo das mulheres que sofreram este tipo de agressão, as vítimas
continuam sendo negligenciadas pelo sistema de saúde e pelo Poder Judiciário brasileiro em pleno ano de 2021.
Esta situação é agravada quando a mulher se encontra em situação de cárcere, uma vez que a violência obstétrica
praticada por agentes de saúde e agentes penitenciários configura uma violação aos direitos humanos
fundamentais, como a saúde e dignidade da mãe e do bebê no momento do parto e no puerpério. A discussão
abordada no presente artigo tem o objetivo de perpassar pela precariedade penitenciária feminina no Brasil e os
reflexos da sociedade patriarcal no tratamento e proteção das gestantes, parturientes e puérperas com privação de
liberdade
Descrição
Trabalho de conclusão de curso apresentado à
faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
educacional de Ituverava para obtenção do título
de bacharel em direito
Palavras-chave
Violência obstétrica, Dignidade humana, Situação de cárcere