SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NOS PRESÍDIOS FEMININOS: PENITENCIÁRIA FEMININA MADRE PELLETIER, PRESÍDIO REGIONAL DE ARAXÁ E UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO INSTITUCIONAL EM BRASÍLIA-DF.
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A vida para que dê continuidade em seu desenvolvimento e sustentação necessita de
alimentos que supram as suas necessidades; não há vida sem fontes de alimento, sejam de
origem animal ou vegetal. Assim, o homem para que tenha suas funções orgânicas em
funcionamento saudável precisa se alimentar. O alimento é uma das fontes de energia do
homem, entretanto nem sempre este consegue o acesso ao alimento por meios próprios ou
fruto de seu trabalho, gerando assim uma situação de falta e fome. O direito ao alimento é um
dever do Estado diante de todos os cidadãos, prover recursos que dê dignidade e estabilidade
a todos, de maneira que haja quantidade, qualidade e conservação da alimentação,
promovendo a segurança alimentar. Dentre as pessoas que têm direito à alimentação digna
estão as presidiárias. Nesta pesquisa se aborda a qualidade da alimentação em presídios
femininos, na qual foi analisada a qualidade, a quantidade e o armazenamento. Também se
explica sobre a importância da alimentação balanceada para os diferentes tipos de organismos
e suas particularidades. Sabe-se que as carências diárias de nutrientes e energia são calculadas
de acordo com as atividades físicas que a pessoa desempenha, a alimentação de uma
presidiária deve ser elaborada tento em vista suas atividades diárias, com cuidados para que
não faltem nutrientes e nem sobrem calorias devem ser observados, pois o excesso de calorias
ou a falta delas pode acarretar em distúrbios, causando assim um desconforto no seu bem
estar. Outra situação que requer atenção são as grávidas e mães que amamentam dentro de
presídios, sua alimentação requer maior atenção e cuidados. Também, existem doenças como
diabetes, hipertensão, colesterol, hipoglicemia, entre outras, que precisam de cuidados
alimentares e medicamentos próprios. Aborda-se por meio de três artigos sobre a realidade
alimentar de presidiárias em Estados brasileiros (Rio Grande do Sul - Porto Alegre; Minas
Gerais - Araxá; Distrito Federal - Brasília), visto que, é possível identificar o cumprimento
das obrigações do Estado em fornecer os alimentos necessários para uma alimentação segura.
Surge então, a problemática sobre a gestão administrativa dos presídios femininos abordados
na pesquisa, pois a falta de manejo adequado com o alimento perecível pode desqualificar
uma alimentação saudável e segura.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito Humano a Alimentação., Segurança Alimentar., Presídio Feminino.