OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, AS FRAUDES NAS LICITAÇÕES E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho indica o que são os atos de improbidade administrativa nas fraudes em
licitações. Enfatiza a legislação existente, os danos que a improbidade administrativa provoca
à nação, a desconfiança que passou a existir em relação ao comportamento dos encarregados
dos processos licitatórios e os prejuízos ao erário público. São sobejamente conhecidos os
incontáveis casos de improbidade administrativa que tantos desvios de dinheiro provocaram,
abalando a credibilidade nos que se envolvem com atividades em todos os níveis do setor
público brasileiro. Em razão do volume financeiro administrado pelos órgãos públicos e a
necessidade de transparência, foram criadas sanções, com punições necessárias aos agentes
administradores e políticos que corromperam ou foram corrompidos. Já se sabe atualmente
que a forma mais utilizada junto à administração pública pelos corruptos para se locupletar,
consiste nas fraudes em contratos. É inconteste que o que ocorreu durante longo tempo no
Brasil foi uma persistente atividade dos corruptos e corruptores pela falta de transparência, de
seriedade na condução das atividades licitatórias do setor público. Essas atividades têm sido
muito bem mostradas pela imprensa, indicando os escândalos e a lavagem do dinheiro obtido
por atos ilícitos. Em todo o país têm sido apurados os casos de improbidade administrativa
por setores da justiça interessados em eliminar a corrupção endêmica. É necessário afirmar
que a improbidade administrativa e a grande corrupção existente, são inúmeros os políticos,
gestores, funcionários públicos e fornecedores sérios e honestos que trabalham corretamente
protegendo os recursos sempre escassos e dando transparência nas licitações e demais
atividades
Descrição
Trabalho de conclusão de curso apresentado à
Fundação Educacional de Ituverava -
Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção
do título de bacharel em Direito.
Palavras-chave
Administração Pública., Fraude, Licitações, Corrupção., Lavagem de Dinheiro Público.