AUDIÊNCIA DE CUSTODIA E SUA APLICAÇÃO NA COMARCA DE ITUVERAVA- S.P
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O objetivo do presente trabalho, fora mapear o processo de implantação da audiência de
custódia no Brasil, especificamente na Comarca de Ituverava-SP, identificar possíveis
problemas decorrentes dessa mudança; questionar sobre sua eficácia e a eliminação de
possíveis danos causados a pessoa presa; se esta tem tido relevância quanto ao
desencarceramento no País; ressaltar os pontos importantes e as principais polêmicas
envolvendo toda reestruturação decorrente da implantação da audiência de custódia;
investigar opiniões sobre o referido assunto com magistrado da segunda vara da Comarca de
Ituverava, com promotor da primeira vara e com advogado atuante também na referida
Comarca, levantar estatísticas sobre a efetividade da nova medida e identificar ações, que,
adotadas conjuntamente, podem aprimorar sua eficiência. Portanto buscamos retratar as
modalidades de prisões cautelares tipificadas no Código de Processo Penal Brasileiro, bem
como, em que hipóteses podem ser decretadas, trabalhamos os pontos negativos e positivos da
audiência de custódia, analisando sua eficácia com relação à diminuição da superlotação nas
penitenciarias, visto que os números de presos ultrapassam sua capacidade, sendo que muitos
deles aguardam audiências e ou sentença, e poderiam estar aguardando ou até mesmo
cumprindo alguma medida em liberdade. O trabalho foi realizado pelo método empírico com
ênfase na 2ª Vara criminal do Fórum de Ituverava- SP, por meio de questionário aberto
entregue em mãos ao juiz da 2ª Vara da Comarca, ao promotor atuante na 1ª Vara da mesma e
a um advogado atuante no local, fora trazido levantamento de dados com números de
audiências de custódia realizadas, com e sem êxito na liberação, a começar por agosto de
2017, que foi quando teve inicio na comarca, assim como trouxemos posicionamentos e
citações de autores sobre o tema, e finalmente se realmente a audiência de custódia tem tido
eficácia para os tribunais, para o país e principalmente aos presos em flagrante delito que
devem ser os mais privilegiados com ela, chegando a conclusão que para que se alcance todo
o potencial contributivo da medida a cooperação entre outros interessados é indispensável
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Audiência de custódia., Direitos Humanos., Prisão em flagrante.