MORTE DIGNA: A VINCULAÇÃO ENTRE BIODIREITO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O direito a morte digna passa a ser um assunto bastante discutido diante da modernidade e dos avanços científicos e tecnológicos, fazendo surgir um grande conflito especialmente no que diz respeito à finitude da vida. Assim, o biodireito e os princípios bioéticos buscam regular as condutas humanas praticadas pelo avanço da medicina, resguardando a vida e a dignidade da pessoa humana. O objetivo desse trabalho é buscar respostas para um assunto tão delicado, até que ponto o Estado pode intervir na vida privada das pessoas? Se a cada indivíduo é garantido o direito a uma vida digna, a morte sendo um processo vital também deve ser tida com dignidade. Para a metodologia e desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas pesquisas bibliográficas, além de análise de casos reais, como forma de compreendermos a dificuldade que muitos cidadãos encontram diante de casos incuráveis. Serão analisados institutos que garantem o direito a morte digna, sendo eles a eutanásia, ortotanásia e o suicídio assistido, além de mencionar a opinião da religião sobre eles, abordando o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontades, sendo importante entender que para o paciente ter sucesso em algum tratamento, ele precisa estar convicto da sua melhora, quando o mesmo não acredita, obrigá-lo não é a melhor solução. A ideia principal deste trabalho, é defender a garantia que o ser humano tem sobre a sua própria vida, portanto, cabe somente a ele escolher o momento certo para morrer, desde que seja em razão de doenças em estado terminal ou quadros irreversíveis que limitam a qualidade de vida, não podendo assim o Estado intervir nesse direito, pois desvaloriza a autonomia de cada indivíduo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Biodireito., Morte Digna., Eutanásia, Diretivas Antecipadas de Vontades., Ortotanásia