O DIREITO CONSTITUCIONAL E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS: O ESTUDO DAS CONDIÇÕES OFERECIDAS NA FAFRAM
Data
2015-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar que o direito constitucional à acessibilidade é capaz de proporcionar aos portadores de necessidade especiais o efetivo exercício dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade.Também é delimitado à pesquisa de campo na unidade educacional da FAFRAM. A pesquisa foi desenvolvida por meio da análise de doutrinas, jurisprudência, leis e observação de ambientes, ilustrada por fotografias, demonstrando que ao longo dos anos a sociedade civil, as universidades, os governos, os demais profissionais envolvidos com a área da deficiência contribuíram para enriquecer o arcabouço. Ressalta-se, entre outras coisas, que a acessibilidade não se trata meramente de um pacote de soluções para pessoas portadoras de necessidades especiais, graças à evolução nas discussões sobre o assunto. Acessibilidade hoje é entendida como um projeto para todos, não fazendo distinções das características das pessoas. O que se espera é uma mudança cultural, que traga mais acesso para o dia a dia, querendo a comprovação de que a temática teoria seja válida na prática.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Necessidades especiais, Direito à acessibilidade, FAFRAM, Infraestrutura para necessidades especiais.