ANÁLISE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Data
2013-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho aborda a possibilidade da realização do interrogatório por videoconferência, discorrendo sobre os pontos positivos e negativos, frente às posições doutrinárias. O interrogatório dá oportunidade ao réu de apresentar sua versão dos fatos, e corresponde ao momento em que o magistrado colhe elementos para formar sua convicção . O interrogatório por videoconferência não impede a formação do juízo pois há clareza na viabilidade jurídica e irá oferecer celeridade processual, e não há argumentos consistentes no sentido de considerar ser o interrogatório inconstitucional. Esse interrogatório é feito no sistema prisional em que o réu se encontra preso. O que deve ser levado em consideração é que esse sistema traz eficácia , pois é através deste que há economia ao estado e segurança a ordem pública e a sociedade, pois pode haver uma fuga desse preso e tem também um alto custo para fazer o transporte deste, porque tem que disponibilizar varias viaturas para fazer a sua escolta.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Tecnologia aplicada ao direito, Constitucionalidade, Constitucionalidade, Eficácia