O REGISTRO POLICIAL DE ATOS INFRACIONAIS NOS ANOS DE 2014 E 2015 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA – SP .
Data
2016-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho apresenta uma pesquisa estatística acerca do registro policial nos anos de 2014 e 2015 de atos infracionais no Município de São Joaquim da Barra – SP. Tendo como objetivo constatar se houve aumento ou redução nos números de ocorrências envolvendo adolescentes infratores e identificar, dentre estes adolescentes, o perfil dos que infringiram os artigos 28, caput, e 33, caput, ambos da Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas, distinguindo-os pelo sexo, idade e raça. A metodologia utilizada foi a consulta bibliográfica no que tange a narrativa do contexto histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes e na definição dos conceitos de ato infracional, crime e contravenção penal. Quanto aos dados estatísticos apresentados neste trabalho, consultou-se os registros de duas delegacias de polícia, quais sejam, Delegacia Seccional de São Joaquim da Barra/SP e Delegacia de Investigações Gerais, com prévia autorização do Delegado Seccional Dr. Sebastião Vicente Picinato, responsável pela Seccional de São Joaquim da Barra – SP, pertencente ao DEINTER 3 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior).
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Ato Infracional, Dados Estatístico, Registro Digital de Ocorrências