CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
Data
2009-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O Código Civil trouxe uma nova modalidade, chamada União Estável oferecendo àqueles que viviam juntos, como se casados fossem, uma nova oportunidade de regularizar suas uniões. A oportunidade de viver em união estável, como a própria lei trata depende da real intenção de constituir família. Realizar um contrato é um modo de ampliar os direitos e deveres concernentes aos companheiros, que vão através deste dispor dos eventuais assuntos que gerem uma união entre homem e mulher.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
União Estável, Casamento, Companheiros, Família