O DIREITO DA LIBERDADE RELIGIOSA E A TEORIA DO ESTADO LAICO
Data
2010-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho científico objetivou tratar do tema do direito da liberdade religiosa num
contexto, doutrinário e documental, dos direitos humanos e também do direito constitucional.
Por se tratar de um tema que vai além da ciência jurídica, também tratou-se do tema num
contexto filosófico e teológico. Tratou-se da relação do direito da liberdade religiosa com os
direitos fundamentais. Demonstrou-se a relação do tema com teoria da laicidade do Estado, e
ainda, verificou-se a sua natureza jurídica. Ainda, o tema da liberdade religiosa foi abordado
em relação à norma jurídica. Por fim, abordou-se a respeito do direito do ensino religioso
como um dos aspectos tratados no recente acordo da Santa Sé com o Brasil. O presente
trabalho fornecerá respostas úteis para programas sociais de apoio às famílias, que ajudam
crianças e jovens, através de conhecimentos e atitudes, que eduquem os alunos à
“religiosidade”, com base numa antropologia religiosa e não do ensino de uma religião ou de
várias religiões na escola. Neste campo da vida humana, tanto a Igreja quanto o Estado têm o
direito de intervir, o Estado no exercício de seu dever de perseguir o bem comum, e a Igreja
no cumprimento de suas missão no mundo. O ensino religioso é um dos aspectos do Acordo
entre Igreja e Estado, assinado no Vaticano em novembro de 2008. Este trabalho mostra que o
acordo não conflita com o princípio da separação entre Igreja e Estado, e está em
conformidade com a Constituição e outras leis vigentes, sem qualquer forma de
discriminação.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Liberdade Religiosa, Direito Humano, Direito Constitucional