PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA VOLTADA AO PÚBLICO INFANTIL
Data
2017-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A relação de consumo pode ser entendida como um vínculo entre o consumidor, de onde
especificamente, neste caso, se encontra representada pela figura da criança, e o fornecedor de
algum produto específico, seja ele produto alimentício, vestuário, brinquedos, etc. Neste caso,
a relação é desenvolvida quando o consumidor adquire ou vislumbra usufruir determinado
produto ou serviço. No que concerne às crianças, por estas serem ingênuas e vulneráveis, são
iludidas facilmente por publicidade dotada de abusividade e/ou enganosa. Cotidianamente são
ofertados produtos que chamam a atenção dessas demasiadamente, porém não condizem com
a realidade fática encontrada nos produtos em questão. Muitas publicidades que são
diretamente direcionadas às crianças, adotam como estratégia de marketing, a utilização de
venda casada, que prioriza o brinquedo ou o brinde que as crianças obtêm ao realizar a
compra do produto. Já no consumo de produtos diversos como brinquedos, eletrônicos,
vestuários e semelhantes, vemos que tais são direcionados ao consumo excessivo, os quais
passam a ideia de que a criança só poderá ser feliz se conseguir adquirir tal produto e/ou
serviço que esteja na moda no momento. Assim, tem-se que o objetivo da pesquisa é
demonstrar que a publicidade enganosa e abusiva voltada ao público infantil há de ser notada
de modo mais específico, visando dar maior qualidade de vida e expurgar ações que venham a
prejudicar as crianças que usufruírem de determinados produtos, tendo por objetivo
primordial o bem-estar desses como um todo, no que diz respeito a alimentação, diversão,
cultura e outros, devendo ser combatidas tais condutas que visem expor a criança ao contrário
do aqui apregoado. A metodologia utilizada se embasou no método de revisão bibliográfica,
sendo feita análise no campo legalista, doutrinário e jurisprudencial, visando amparar
legalmente as argumentações esposadas no decorrer do presente trabalho. Conclui-se que,
diminuindo a frequência de anúncios enganosos e abusivos voltados ao publico infantil será
assegurado as crianças medidas saudáveis de alimentações, educação e cultura, dando a
sociedade cidadãos o que eles tanto necessitam, devendo ser repelido as condutas atreladas ao
consumismo, capitalismo e lucratividade.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Proteção, Criança., Responsabilidade., Fornecedor, Consumidor