Cyberbullying: Uma espécie de cybercrime e o atraso da legislação Brasileira com relação aos crimes na internet
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho visa analisar e compreender os impactos e as transformações que
ocorreram e tiveram grande impacto, tanto na evolução social e econômica, seguindo os
padrões relacionados à internet e na velocidade que as informações se transportam através
dela. Com isso será analisado como se regula o espaço virtual, para proteção e privacidade do
usuário da internet no Brasil, tanto com relação ao cyberbullying como para o cybercrime,
crimes que contam com anonimato como principal arma contra as vítimas, e das demais leis
espalhadas pelo nosso ordenamento jurídico que ajudam a regular e proteger o internauta.
Com isso, o trabalho em tela pretende analisar o marco civil da internet, lei N°12.965/14, a
primeira lei que se dedicou a tutelar o cenário virtual brasileiro e também o decreto de lei
N°8.771/16 que regulamentou alguns pontos de difícil compreensão no marco civil, e a lei
N°12.737/12 que trata de crimes informáticos no Brasil
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Cyberbullying, Cybercrime;, Proteção de dados;, Marco civil da internet;, Safernet Brasil.