POLÍTICAS PÚBLICAS E MICROCEFALIA: UMA REVISÃO DA LITERATURA
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
As políticas públicas podem ser compeendidas como as ações que o governo deve realizar e as ações que este consegue realizar. Uma das políticas públicas mais importantes é a que trata da saúde da população como um todo, pois como garante a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Logo, o Estado é o responsável por planejar e implantar políticas públicas de saúde que visem atender a sociedade, contribuindo para melhora a qualidade de vida das pessoas. O surto de Zika vírus que acometeu o país foi o percursor para a epidemia de casos de bebês que ao nascer eram diagnosticados com microcefalia ou alguma outra síndrome congênita associada à Zika, fez com que o Ministério Público implementasse políticas de saúde pública, para tentar combater o vetor causador do vírus Zika, no caso, o mosquito Aedes aegypti, através de medidas que impedissem a proliferação do mesmo. Como também, adotassem medidas que devem ser praticadas por toda a sociedade para auxiliar a diminuir os casos de microcefalia e principalmente as ações que foram adotadas pelo Ministério para dar apoio aos familiares e aos bebês diagnosticados com a microcefalia ou com as síndromes, para garantir uma melhor qualidade de vida e tentar diminuir as sequelas causas pela malformação. Diante do surto de microcefalia, tem-se a intenção de verificar e entender quais foram às políticas públicas de saúde adotadas para combater a mesma. Este trabalho tem por objetivo compreender como surgiu a microcefalia, qual a relação desta com o Zika vírus e principalmente, quais foram às medidas e ações adotadas pelo Governo Federeal. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, através de doutrinas e legislação, como de boletins informativos disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Assim, através das políticas públicas de saúde, o governo planejou e instituíram medidas e ações que buscaram controlar o Zika vírus, diagnosticar e dar todo o suporte necessário para os bebês com microcefalia
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Políticas Públicas., Microcefalia, Direitos. Saúde., Zika